A BulkRegister.com é agente de registo de domínios credenciada pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - "ICANN" - Sociedade da Internet para Atribuição de Nomes e Números, nos termos de contrato de credenciamento celebrado entre a BulkRegister.com e a ICANN, adiante designado por "Contrato da ICANN".

Ao registrar qualquer Domínio de Segundo Nível com a BulkRegister.com, quer directamente ou através de um representante, neste caso a Front-End Multimédia, Lda, adiante designada por "atomic-hosting.com", o Cliente fica vinculado aos termos e condições deste Contrato no que toca a todos os Domínios de Segundo Nível registados com a BulkRegister.com.

Para concluir o procedimento de registo, o Cliente deverá ler e ficar vinculado a todos os termos e condições do presente Contrato, da tabela de taxas e das directrizes para solução de litígios em anexo bem como a quaisquer normas ou directrizes de aplicação genérica que são, ou venham a ser, colocadas neste website de tempos a tempos. O Cliente reconhece que poderemos modificar o presente Contrato na medida necessária para cumprimento da legislação aplicável ou do Contrato da ICANN, de qualquer Directriz Consensual da ICANN, código de conduta ou outras normas aprovadas ou exigências impostas pela ICANN ou pelo administrador do Registro que é actualmente a Network Solutions, Inc., adiante designado por "Administrador de Registro", em vigor de tempos a tempos, designada, colectivamente, "Directriz de Registro/ICANN".

1. Taxas

A título de compensação pela prestação dos serviços de registro de Domínio de Segundo Nível prestados pela BulkRegister.com através da atomic-hosting.com, o Cliente concorda em pagar todas as taxas de registo iniciais e as pertinentes taxas de renovação no que toca a cada Domínio de Segundo Nível registrado em Dólares dos Estados Unidos à época do registro ou renovação. Caso o Cliente não pague no vencimento quaisquer das taxas iniciais ou taxas de renovação ou caso o débito de seu cartão de crédito não seja aceito por qualquer razão no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do vencimento de qualquer taxa inicial ou no prazo de dez dias úteis a contar do vencimento de qualquer taxa de renovação, teremos o direito de cancelar imediatamente todos os Domínios de Segundo Nível com relação aos quais não foram recebidos pagamentos, independentemente de aviso ulterior. Caberá ao Cliente assegurar que todas tais taxas sejam pagas antes da expiração do prazo de registro de cada Domínio de Segundo Nível que o Cliente deseja renovar. O Cliente concorda que não teremos qualquer responsabilidade, seja de que natureza for, no que toca a qualquer cancelamento em questão. Reservamo-nos o direito de reajustar nossas taxas de registo e renovação no futuro mediante a transmissão de aviso com 15 (quinze) dias corridos de antecedência.

2. Prazo de Vigência; Período de Registro

O prazo de vigência do presente Contrato perdurará enquanto o Cliente detiver qualquer Domínio de Segundo Nível registrado por nosso intermédio. A seu critério, registaremos cada Domínio de Segundo Nível por prazo que variará de 1 (um) a 10 (dez) anos a contar da data de registro inicial ou, se pertinente, a contar da data de registro anterior do Domínio de Segundo Nível em questão.

3. Directrizes para Solução de Litígios acerca de Domínio de Segundo Nível.

O Cliente concorda em ficar vinculada às nossas Directrizes para Solução de Litígios acerca de Domínio ("Política para Solução de Litígios") a qual fica incorporada ao presente Contrato por referência, conforme em vigor de tempos a tempos. As Directrizes para Solução de Litígios podem ser encontradas em http://www.bulkregister.com/disputepolicy.html. Quaisquer litígios acerca do direito de uso de seu Domínio de Segundo Nível ficarão sujeitos às Directrizes para Solução de Litígios. Poderemos modificar as Directrizes para Solução de Litígios a nosso critério exclusivo a qualquer tempo em conformidade com o Contrato da ICANN ou com qualquer Directriz de Registro/ICANN. A continuidade do uso pelo Cliente de nossos serviços de registo após a entrada em vigor de modificação das Directrizes para Solução de Litígios constituirá aceitação por parte do Cliente das modificações em questão. Caso o Cliente não concorde com a modificação, poderá solicitar que seu Domínio de Segundo Nível seja cancelado ou transferido a outro agente de registro. O Cliente concorda que ficará sujeito às disposições constantes das Directrizes para Solução de Litígios em vigor na ocasião em que seu Domínio de Segundo Nível for contestado por terceiros, inclusive mas sem limitação (i) quaisquer restrições aplicáveis a sua capacidade de mudar de agente de registo no que toca a um Domínio de Segundo Nível objecto de litígio ou à transferência de Domínio de Segundo Nível objecto de litígio a um novo detentor; e (ii) nossa capacidade de cancelar quaisquer transferências em questão na pendência de litígio. Durante a pendência de qualquer litígio ou processo, poderemos proibir que o Cliente efectue alterações no registro do DSN até que (i) recebamos instruções do órgão judicial ou administrativo para proceder desta maneira, ou (ii) recebamos notificação do Cliente e da outra parte que esteja impugnando seu registro e o uso de nossos serviços de registro de Domínio de Segundo Nível no sentido de que o litígio foi dirimido. Ademais, o Cliente concorda que se ficar sujeito a processo relacionado com seu registro e uso de nossos serviços de registro de Domínio de Segundo Nível, poderemos passar o controlo de seu registro de Domínio de Segundo Nível ao registro do órgão judiciário mediante o fornecimento a uma parte de certificado de agente de registro emitido por nós. Não serão cabíveis quaisquer restituições em função de nomes suprimidos ou transferidos nos termos desta cláusula. O Cliente concorda que quando recebermos ordem adequadamente autenticada de juízo competente ou sentença arbitral exigindo o cancelamento, suspensão, transferência ou modificação de qualquer registro de Domínio de Segundo Nível, teremos o direito, a nosso critério exclusivo, de cancelar, suspender (por exemplo, bloqueamento ou retenção por parte de agente de registro), transferir ou de outra forma modificar qualquer registo(s) de Domínio de Segundo Nível.

4. Dados de Registro.

4.1. Fornecimento de Dados de Registo. Como parte do procedimento de registo, o Cliente deverá fornecer as informações correctas e actualizar as mesmas a fim de mantê-las em dia, completas e exactas. Tais informações incluem (i) seu nome completo, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e número de telefax, se disponível; (ii) nome de pessoa autorizada para fins de contacto no caso do requerente de registo ser pessoa jurídica; (iii) os endereços IP do servidor de nome primário e de quaisquer servidor(es) de nome(s) secundário(s) do Domínio de Segundo Nível; (iv) os respectivos nomes desses servidores de nomes; (v) o nome completo, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e número de telefax se disponível da pessoa para contacto técnico do Domínio de Segundo Nível; (vi) o nome completo, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e número de telefax se disponível da pessoa para contacto administrativo do Domínio de Segundo Nível; (vii) o nome completo, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone e número de telefax se disponível da pessoa para contacto para fins de facturação do Domínio de Segundo Nível; e (viii) qualquer observação acerca do Domínio de Segundo Nível registrado que deverá constar do directório Whois. O Cliente concorda e entende que os dados de registro supra serão disponibilizados ao público, podendo ser acedidos no directório Whois conforme exigido pela Directriz de Registro/ICANN e poderão ser vendidos em lotes em conformidade com o Contrato da ICANN.

4.2. Dados Inexactos ou Não Confiáveis. O fornecimento deliberado por parte do Cliente de informações inexactas ou não confiáveis, a omissão deliberada por parte do Cliente em prontamente actualizar as informações fornecidas à BulkRegister.com ou qualquer falta de resposta, por prazo superior a quinze dias corridos, a nossas consultas endereçadas ao endereço de e-mail do contacto administrativo, técnico ou de facturamento que conste à época do directório Whois no que toca a um Domínio de Segundo Nível acerca da exactidão dos dados de contacto atinentes a qualquer registo(s) ou com o registro de qualquer Domínio de Segundo Nível registado pelo Cliente, por intermédio do Cliente ou por conta do Cliente, constituirão violação do presente Contrato. Quaisquer informações colhidas pela a BulkRegister.com acerca de pessoa física identificada ou identificável, adiante designado por "Dados Pessoais", serão utilizadas para efeito de registro de seu(s) Domínio(s) de Segundo Nível e para os fins do presente Contrato, na forma exigida ou permitida pelo Contrato da ICANN ou por qualquer Directriz de Registro/ ICANN.

4.3. Utilização de Dados de Registro. O Cliente reconhece que disponibilizaremos ao público algumas das informações fornecidas pelo Cliente durante o procedimento de registro conforme exigido pela ICANN. Ademais, o Cliente reconhece que a ICANN ou o Registro poderá impor directrizes, limites e/ou exigências quanto à quantidade e espécie de informações que poderemos ou deveremos disponibilizar ao público ou a entidades privadas. O Cliente poderá solicitar cópia das informações a seu respeito que estão em nossa posse para o fim de revisão, modificação ou actualização das mesmas contactando-nos por e-mail em support@bulkregister.com ou dns@atomic-hosting.com. A BulkRegister.com não processará quaisquer eventuais Dados Pessoais colhidos junto do Cliente de forma que seja incompatível com as finalidades e demais restrições previstas neste Contrato. A BulkRegister.com tomará as precauções razoáveis para proteger os eventuais Dados Pessoais colhidos contra perda, uso indevido, acesso ou divulgação não autorizado, alteração ou destruição.

4.4. Divulgação de Uso de Dados. Caso o Cliente se dedique à revenda de Domínio(s) de Segundo Nível, o Cliente concorda, declara e garante que forneceu ou fornecerá a quaisquer terceiros sobre os quais o Cliente tenha obtido Dados Pessoais, as mesmas informações quanto ao uso de tais dados que constam da Cláusula 4 ou conforme venha a ser razoavelmente exigido pela BulkRegister.com nos termos de qualquer Directriz de Registro/ICANN actualmente em vigor ou que venha a ser aprovada, e que os terceiros em questão, consentiram ou consentirão, individualmente, com o uso de seus dados pessoais.

5. Licença de Uso de Domínios de Segundo Nível.

Caso o Cliente licencie o uso de um Domínio de Segundo Nível a terceiros, o Cliente continuará como detentor oficial e o Cliente reconhece que permanecerá responsável por fornecer e actualizar suas próprias informações completas de contacto e por fornecer e actualizar com exactidão as informações sobre as pessoas de contacto para fins técnicos, administrativos e de facturação bem como demais informações em conformidade com o presente Contrato. Caso o Cliente. licencie o uso de Domínio de Segundo Nível, caberá ao Cliente a responsabilidade pelos danos causados pelo uso indevido do Domínio de Segundo Nível, a menos que o Cliente imediatamente divulgue a identidade do licenciado à parte que lhe fornecer comprovação razoável da ocorrência de dano ensejador de acção judicial.

6. Alteração do Detentor de DSN; Actividades de Revenda.

As disposições desta Cláusula 6 aplicar-se-ão ao Cliente a menos que o Cliente tenha celebrado um Contrato de Prestação de Serviços de Registro em separado, caso em que o Contrato de Prestação de Serviços de Registro aplicar-se-á ao Cliente.

6.1. Procedimento de Alteração de Detentor de DSN. Caso o Cliente ceda qualquer Domínio de Segundo Nível, o Cliente concorda observar as directrizes e procedimentos atinentes à cessão de Domínios de Segundo Nível que venham a ser aprovadas pela BulkRegister.com e que estejam em vigor de tempos em tempos, directrizes e procedimentos esses que poderão exigir, dentre outras coisas, a apresentação de comprovante impresso de termo de cessão de titularidade, a apresentação de informações acerca do cedente, do cessionário e da cessão, inclusive mas sem limitação, as informações descritas na Cláusula 4 do presente Contrato acerca do cessionário e poderão impor ao Cliente obrigações razoáveis de colecta de informações e manutenção de registro. Tais directrizes e procedimentos poderão exigir que V.Sa., quando da cessão, renuncie de modo amplo ao controle que exerce sobre o Domínio de Segundo Nível cedido.

6.2. Práticas de Revenda Exigidas e Vedadas. O Cliente concorda informar qualquer pessoa física ou jurídica que esteja a efectuar o registro de um Domínio de Segundo Nível com a BulkRegister.com através do Cliente ou por sua conta (cada qual designado seu "Cliente" e, em conjunto, seus "Clientes) que estão registrando o Domínio de Segundo Nível deles por intermédio da BulkRegister.com que é agente de registro credenciado pela ICANN. O Cliente não declarará, directamente tampouco dará a entender, que é agente de registro ou que tem acesso directo ou em nível superior ao Registro ou que é agente de registro ou credenciado da ICANN ou de outra forma afiliado à ICANN, e o Cliente concorda em não empregar nem exibir a marca ou logotipo ICANN em seu web site ou em quaisquer materiais utilizados pelo em seus negócios.

6.3. Exigências quanto a Guarda de Registros. O Cliente concorda obter comprovação da anuência de cada Cliente com o Contrato de Registro à época em vigor electronicamente (por exemplo, fazendo um "click com o rato") ou por assinatura em via impressa, e conservar pelo prazo de 3 (três) anos comprovação de tal anuência. O Cliente poderá exigir que os Clientes que estejam a utilizar os seus serviços avencem termos e condições adicionais, desde que tais termos e condições não entrem em conflito de qualquer maneira com as disposições do Contrato de Registro ou de qualquer Directriz da ICANN.

6.4. Suporte a Cliente; Dados de Registro e Exigências de Actualização. O Cliente concorda fornecer adequadamente atendimento a seus clientes bem como suporte de facturação e técnico a seus Clientes assim como também efectuar modificações e actualizações dos dados de registro atinentes aos Domínios de Segundo Nível de seus Clientes de forma a que nosso banco de dados contenha dados de registro exactos, actualizados e confiáveis no que respeita aos Domínios de Segundo Nível de seus Clientes. O Cliente entende e reconhece que sua omissão em efectuar quaisquer modificações em quaisquer informações no que respeita aos Domínios de Segundo Nível de seus Clientes em conformidade com as instruções escritas do(s) Cliente(s) em questão no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da respectiva entrega ou a realização de quaisquer modificações de quaisquer dados de registro de Cliente que não tenham sido autorizadas pelos Clientes em questão por escrito ou por e-mail constituirá violação do presente Contrato. O Cliente concorda em conservar cópias de todas as comunicações e demais correspondências havidas entre O Cliente e os seus Clientes acerca do registro dos Domínios de Segundo Nível efectuado por nosso intermédio e a nos fornecer essas cópias quando solicitado. O fornecimento deliberado por parte do Cliente de informações inexactas ou não confiáveis acerca do(s) Domínios de Segundo Nível de seus Clientes ou a omissão deliberada em imediatamente actualizar ou corrigir os dados de registro de seus Clientes ou ainda sua omissão em responder a consultas ou solicitações nossas ou de quaisquer de seus Clientes acerca da exactidão ou conteúdo de qualquer dado de registro por prazo superior a 10 (dez) dias úteis constituirá violação do presente Contrato.

7. Directrizes Acerca do Uso de Nossos Serviços.

7.1. Suspensão, Cancelamento ou Transferência de Domínio de Segundo Nível. O Cliente concorda que o uso por parte de do Cliente do serviços de registro da BulkRegister.com ficará sujeito a rescisão ou suspensão e seu direito de registrar ou modificar qualquer Domínio de Segundo Nível em particular ficará sujeito a suspensão, cancelamento ou transferência (i) a qualquer tempo em consonância com qualquer Directriz de Registro/ICANN actualmente em vigor ou doravante aprovada, (ii) para correcção de erros cometidos por nós, por outro agente de registro credenciado ou pelo Registro ao registrar Domínios de Segundo Nível, inclusive, mas sem limitação, à correcção de supressões erróneas ou inadvertidas de Domínios de Segundo Nível ou no que toca à solução de litígios em consonância com as Directrizes para Solução de Litígios ou (iii) na hipótese de qualquer quebra de qualquer declaração, garantia, avença ou outra disposição do presente Contrato, mediante aviso da violação enviado por e-mail e após o transcurso de período de saneamento de 15 (quinze) dias corridos.

7.2. Limitações ao Uso de Serviços. O Cliente concorda em não utilizar os serviços ou website da BulkRegister.com nem permitir que qualquer pessoa física ou jurídica por intermédio do Cliente utilize os serviços ou website da BulkRegister.com para (i) a transmissão de e-mail comercial não solicitado (spam); ou (ii) processos electrónicos de alto volume e automatizados que impliquem em requerimento ao Registro tendo por objecto grandes quantidades de Domínios de Segundo Nível, excepto conforme seja razoavelmente necessário para registro de Domínios de Segundo Nível ou para modificação de registros existentes; ou (iii) consultas de alto volume, automatizadas, electrónicas e repetitivas, excepto conforme seja razoavelmente necessário para efectuar registro de Domínios de Segundo Nível ou para modificar registros existentes.

8. Uso de Agentes.

O Cliente concorda que se seu agente (por exemplo, um Provedor de Serviços de Internet, empregado, etc.) adquiriu o(s) serviço(s) da BulkRegister.com por sua conta, o Cliente ficará, não obstante, obrigado como representado por todos os termos e condições aqui contidos, inclusive pelas Directrizes para Solução de Litígios. A continuidade do uso dos serviços da BulkRegister.com por parte do Cliente implicará em ratificação de quaisquer actos não autorizados praticados por seu agente. Ao actuar por conta do Cliente, o seu agente atesta que está autorizado a requerer os serviços da BulkRegister.com por conta do Cliente que está autorizado a vincular o Cliente aos termos e condições do presente Contrato e que ele inteirou o Cliente dos termos e condições do presente Contrato. Ademais, o Cliente ficará responsável por quaisquer erros cometidos por seu agente. Não restituiremos as taxas pagas pelo Cliente ou por seu agente em seu nome seja a que título for, inclusive, mas sem limitação, na hipótese de seu agente deixar de atender aos termos e condições do presente Contrato, de seu agente de fornecer informações incorrectas no procedimento de pedido ou de seu agente alterar ou de outra forma modificar seu registro de Domínio de Segundo Nível incorrectamente.

9. Transferências de DSN entre Agentes de Registro Patrocinadores.

O Cliente concorda que poderá alterar os agentes de registro patrocinadores de qualquer Domínio de Segundo Nível existente apenas em conformidade com a Directriz de Registro/ICANN e avença, ademais, que o Cliente não poderá alterar os agentes de registro patrocinadores no que toca a qualquer Domínio de Segundo Nível pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar do registro do Domínio de Segundo Nível por nosso intermédio. No que respeita a qualquer transferência efectuada pelo Cliente de Domínio(s) de Segundo Nível de um agente de registro, adiante designado por "Agente de Registo Preterido", para a BulkRegister.com:

9.1. O Cliente declara e garante que (i) é o Detentor do DSN, o contacto administrativo ou o contacto técnico do(s) Domínio(s) de Segundo Nível objecto de transferência; e (ii) caso esteja transferindo um Domínio de Segundo Nível por conta de um Cliente, foram-lhe concedidos poderes pelo Cliente em questão para efectuar cada uma de tais transferências.

9.2. A fim dar início à transferência de agentes de registros patrocinadores de um Agente de Registro Preterido para nós, O Cliente notificará a BulkRegister.com do(s) Domínio(s) de Segundo Nível que deseja transferir e a BulkRegister.com, quando do recebimento de tal solicitação de transferência, encaminhará ao Cliente a Confirmação de Transferência. O Cliente concorda confirmar a exactidão da Confirmação de Transferência e anuir com a mesma antes que lhe seja permitido dar continuidade ao procedimento em questão.

9.3. A BulkRegister.com efectuará a transferência pretendida de agentes de registo patrocinadores para troca do Agente de Registro Preterido apenas após a satisfação das seguintes condições;

(a) Ter recebido comprovação de sua anuência à Confirmação de Transferência e todas as taxas de transferência decorrentes da(s) transferência(s) tenham sido integralmente pagas; e

(b) caso a transferência envolva Domínio de Segundo Nível detido por um Detentor de DSN que não o Cliente e tenha notificado o Detentor de DSN em questão acerca da transferência pretendida e fornecido ao Detentor de DSN prazo para confirmar ou se opor à transferência, que não excederá 10 dias úteis, tendo tal prazo expirado ou tendo sido obtido o consentimento expresso do Detentor de DSN.

9.4. O Cliente concorda e entende que a BulkRegister.com procederá ao registo com utilização dos dados de registo que estiverem cadastrados no Registo imediatamente antes da transferência e entende que poderá, a seu critério, restringir seu direito de efectuar alterações dos dados de registro por prazo razoável após a transferência, o qual não excederá 15 dias úteis.

9.5. Quando a BulkRegister.com solicitar ao Agente de Registro Preterido (via Registo) que transfira o registo de um Domínio de Segundo Nível para a BulkRegister.com,o Cliente concorda em pagar a(s) taxa(s) pertinente(s) à época em vigor devidas em função da transferência e avença atender à Alteração de NSI contida na Directriz de Agente de Registro.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS.

10.1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O CLIENTE CONCORDA QUE A BULKREGISTER.COM E/OU A atomic-hosting.com NÃO FICARÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE E/OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER PREJUÍZO QUE VENHA A OCORRER EM FUNÇÃO DE (a) QUALQUER ACÇÃO OU OMISSÃO DO CLIENTE, OU DE SEU AGENTE, (QUER SEJA AUTORIZADO OU NÃO AUTORIZADO) (b) QUALQUER PERDA DE REGISTRO DE QUALQUER DOMÍNIO DE SEGUNDO NÍVEL, (c) USO DE SEU DOMÍNIO DE SEGUNDO NÍVEL OU SENHA, (d) ATRASOS NO ACESSO OU INTERRUPÇÕES NO ACESSO A SISTEMA DE REGISTO DA BULKREGISTER.COM; (e) FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA INDEVIDA DE DADOS ENTRE A BULKREGISTER.COM E O CLIENTE; (F) FACTOS QUE ESTEJAM FORA DO CONTROLE DA BULKREGISTER.COM; (g) PROCESSAMENTO DE QUALQUER REGISTO DE DSN; (h) PROCESSAMENTO DE QUALQUER MODIFICAÇÃO DO REGISTO RELATIVO A SEU DOMÍNIO DE SEGUNDO NÍVEL, (i) OMISSÃO SUA OU DE SEU AGENTE EM PAGAR QUAISQUER TAXAS AQUI PREVISTAS; OU (j) A APLICAÇÃO DE DIRECTRIZ PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS. ADEMAIS, A BULKREGISTER.COM E/OU A atomic-hosting.com NÃO RESPONDERÃO POR QUAISQUER PERDAS E DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS SEJA DE QUE NATUREZA FOR (INCLUSIVE LUCROS CESSANTES) INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DO ACTO, QUER EM FUNÇÃO DE CONTRATO, ACTO ILÍCITO (INCLUSIVE CULPA) OU A OUTRO TÍTULO, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS E DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA A BULKREGISTER.COM E/OU A atomic-hosting.com EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE A NÓS PELO REGISTRO DO DOMÍNIO DE SEGUNDO NÍVEL OBJETO DE LITÍGIO DURANTE O PERÍODO PRECEDENTE DE 1 (UM) ANO. NA MEDIDA QUE A LEI COMPETENTE NÃO PERMITA A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS, A RESPONSABILIDADE DA BULKREGISTER.COM E/OU A atomic-hosting.com FICARÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA EM LEI.

10.2. AUSÊNCIA DE GARANTIAS. A BULKREGISTER.COM E/OU A atomic-hosting.com NÃO PRESTARÃO QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS TÁCITAS DE ADEQUAÇÃO A FINS GERAIS OU USUAIS E DE ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS, TEOR DE INFORMAÇÕES E NÃO INFRINGÊNCIA DE DIREITOS DE TERCEIROS. A BULKREGISTER.COM E/OU A atomic-hosting.com NÃO GARANTIMOS QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM NOSSO SOFTWARE OU WEBSITE ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A OPERAÇÃO DE NOSSO SOFTWARE OU WEBSITE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU AINDA QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE OU NO WEBSITE SERÃO CORRIGIDOS. NÃO GARANTIMOS NEM PRESTAMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES ACERCA DO USO OU DOS RESULTADOS DE NOSSO SOFTWARE OU WEBSITE OU DA DOCUMENTAÇÃO A ELES CORRELATA NO QUE TANGE A SUA CORREÇÃO, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU OUTROS ASPECTOS.

11. Indemnização.

O Cliente concorda defender, indemnizar e manter imunes a BulkRegister.com e/ou a atomic-hosting.com, e qualquer registro de Domínio de Segundo Nível pertinente, inclusive a Network Solutions, Inc., bem como os accionistas, conselheiros, directores, empregados, afiliados e agentes nossos e das demais pessoas mencionadas com relação a qualquer perda, dano ou custo, inclusive honorários de advogados razoáveis, em decorrência de qualquer pleito, acção, procedimento, processo ou demanda atinente (a) a qualquer Domínio de Segundo Nível registrado pelo Cliente ou à transferência ou uso do mesmo, (b) a qualquer litígio acerca de Domínio de Segundo Nível, (c) à violação por parte de V.Exas. (ou à violação por parte de quaisquer de seus directores, agentes, empregados ou demais representantes) de qualquer avença contida no presente Contrato ou (d) a qualquer cancelamento, suspensão (por exemplo, suspensão ou retenção por parte de Agente de Registro) ou à transferência de qualquer Domínio de Segundo Nível em conformidade com o presente Contrato. A presente indemnização é em acréscimo a qualquer indemnização exigida nos termos das Directrizes para Solução de Litígios.

12. Declarações e Garantias.

O Cliente declara e garante que todas as informações fornecidas pelo Cliente no que toca a seu registro estarão completas e exactas. O Cliente declara e garante que em toda a ocasião em que registrar um Domínio de Segundo Nível, tanto quanto saiba, nem o registro do Domínio de Segundo Nível nem a maneira em que seja directa ou indirectamente utilizado infringirão os direitos de terceiros previstos em lei. Ao requerer um Domínio de Segundo Nível, o Cliente declara e garante que o registro não estará a ser efectuado de má fé e que o nome não entrará em conflito com outro Domínio de Segundo Nível. Não prestamos qualquer declaração ou garantia seja de que espécie for no que toca ao presente Contrato. De forma expressa mas sem limitação, não declaramos nem garantimos que o registro de seu Domínio de Segundo Nível manterá o Cliente imune a impugnações de seu Domínio de Segundo Nível. Não ficaremos obrigados por - tampouco o Cliente deverá acreditar em - qualquer declaração ou garantia prestada por qualquer agente, representante ou empregado de quaisquer terceiros que o Cliente venha a utilizar para requerer nossos serviços.

13. Violação e Revogação; Aviso de Cancelamento, etc.

Ressalvadas as disposições em contrário contidas no presente Contrato, qualquer violação por parte do Cliente do presente Contrato ou das Directrizes para Solução de Litígios deverá ser sanada pelo Cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do envio por nós ao Cliente de aviso por e-mail. Tal aviso será havido por entregue quando enviado ao endereço de e-mail cadastrado à época no que respeita a seu contacto administrativo no directório Whois. Caso o Cliente deixe de sanar a violação no período de saneamento, poderemos rescindir o presente Contrato, cancelar seu registro do(s) Domínio(s) de Segundo Nível, transferir os Domínios de Segundo Nível a outra pessoa física ou jurídica e/ou buscar qualquer remédio disponível nos termos da lei ou da equidade, inclusive mas sem limitação, obtenção de medida cautelar ou execução específica. Ressalvadas as disposições em contrário contidas neste Contrato, o aviso de revogações, suspensões, transferências ou cancelamentos de seu(s) Domínio(s) de Segundo Nível efectuado por nós nos termos desta cláusula será fornecido ao Cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da adopção da medida em questão.

14. Cancelamento Durante o Período Preliminar de 30 dias; Direito de Recusa de Registo.

Nós, a nosso critério exclusivo, reservamo-nos o direito de recusar o registo de quaisquer Domínio(s) de Segundo Nível ou de cancelar, transferir ou suspender quaisquer Domínio(s) de Segundo Nível registados por nosso intermédio durante os 30 (trinta) primeiros dias corridos posteriores ao recebimento do pagamento efectuado pelo Cliente em razão de tal(is) registo(s). Na hipótese de não registrarmos um Domínio de Segundo Nível ou de cancelarmos ou transferirmos um Domínio de Segundo Nível no aludido prazo de 30 (trinta) dias corridos, avençamos restituir quaisquer taxa(s) pertinente(s) referentes ao Domínio de Segundo Nível que tenha(m) sido paga(s) pelo Cliente a nós. O Cliente concorda que não ficaremos responsáveis perante o Cliente pelas perdas e danos que venham a decorrer de nossa recusa em registrar quaisquer Domínio(s) de Segundo Nível ou do cancelamento ou transferência de quaisquer Domínio(s) de Segundo Nível.

15. Lei de Regência; Jurisdição; Renúncia a Julgamento pelo Tribunal do Júri

O PRESENTE CONTRATO E TODOS OS DIREITOS AQUI PREVISTOS SERÃO REGIDOS PELAS LEIS INTERNAS DO ESTADO DE MARYLAND, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE, SEM SE LEVAR EM CONTA OS PRINCÍPIOS DE TAL ESTADO ATINENTES A CONFLITO DE LEIS. QUALQUER ACÇÃO RELACIONADA AO PRESENTE CONTRATO OU AO USO POR PARTE DO CLIENTE OU POR PARTE DE SEU AGENTE DE NOSSOS SERVIÇOS SERÁ AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE NOS TRIBUNAIS DE MARYLAND, E.U.A. OU NO TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS DO DISTRITO DE MARYLAND (DIVISÃO NORTE) LOCALIZADO EM BALTIMOR, MARYLAND. O CLIENTE RENUNCIA AO DIREITO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM QUALQUER TAL PROCEDIMENTO.

16. Avisos.

Ressalvadas as disposições em contrário aqui contidas, O Cliente concorda que todos os avisos enviados por nós ao Cliente serão entregues mediante a colocação dos mesmos em nosso website e serão havidos por entregues e em vigor no prazo de 15 (quinze) dias a contar de tal colocação. Os avisos enviados pelo Cliente a nós serão enviados por e-mail a nosso endereço de e-mail pertinente conforme especificado em nosso website e serão havidos por entregues quando recebidos por e-mail ou os avisos tomarão a forma escrita sendo enviados por correio de primeira classe a BulkRegister.com, Inc., 10 East Baltimore St., Baltimore, MD 21202 e serão havidos por entregues cinco dias após serem depositados no correio dos Estados Unidos. Não obstante as disposições anteriores, o Cliente entende e concorda que quaisquer e-mails recebidos por nós de qualquer endereço de e-mail a nós fornecido ou indicado como endereço para contacto (quer se trate de contacto para facturação, contacto técnico ou administrativo) no que toca a seu Domínio de Segundo Nível será havido por enviado pelo Cliente ou por seu representante devidamente autorizado detentor de poderes efectivos e aparentes para obrigar o Cliente. Pretendemos acreditar em quaisquer de tais correspondências.

17. Disposições Gerais.

O presente Contrato, nossa tabela de taxas e as Directrizes para Solução de Litígios, juntamente com todas as alterações ou modificações de quaisquer deles, constituem as avenças completas e exclusivas havidas entre o Cliente e a BulkRegister.com, e cancelam, substituem e regem todas as propostas, avenças ou demais comunicações anteriores ou concomitantes. Nenhuma disposição contida no presente Contrato será interpretada de forma a instituir qualquer representação, parceria ou outra forma de empreendimento conjunto entre o Cliente e a BulkRegister.com. Nossa omissão em exigir o cumprimento por parte do Cliente de qualquer disposição do presente instrumento não afectará o direito de exigir o respectivo cumprimento subsequentemente; tampouco a tolerância por parte da BulkRegister.com de violação de qualquer disposição do presente instrumento será tomada ou havida por renúncia da disposição em si. Na hipótese de qualquer disposição do presente Contrato ser havida por inexequível ou inválida, a inexequibilidade ou invalidade não afectará as disposições remanescentes do presente Contrato, ficando, porém, a disposição em questão automaticamente alterada e substituída por disposição que seja válida e exequível e que logre, na medida do possível, nossos objectivos e intenções originais reflectidos na disposição original. Nenhuma disposição do presente Contrato, inclusive de nossa tabela de taxas e da Directrizes para Solução de Litígios, poderá ser alterada ou modificada pelo Cliente excepto por meio de documento escrito firmado por nós. Poderemos modificar o presente Contrato a qualquer tempo mediante a colocação de tal(is) modificação(ões) em nosso website. Tais modificações entrarão em vigor 15 dias corridos após a colocação. A continuidade do uso por parte do Cliente de nossos serviços de registro após a entrada em vigor de tal(is) modificação(ões) constituirá aceitação por parte do Cliente das modificações. Caso o Cliente não concorde com a modificação, poderá solicitar que seu(s) Domínio(s) de Segundo Nível(s) seja(m) cancelado(s) ou transferido(s) a outro Agente de Registo.

Dúvidas sobre o registo de domínios?
dns@atomic-hosting.com